Termos e Condições e Política de Privacidade

1. Identificação do prestador de serviço

Os serviços descritos nestes Termos e Condições são prestados por Roberto Ferreira, prestador de serviços em nome individual, titular do NIF 276783328, com domicílio fiscal na Rua Nova da Bica, Casa 21, 4570-042 Balazar, Portugal, operando comercialmente sob o nome “RESILIENT” (nome comercial, ainda não registado como marca), doravante designado “RESILIENT” ou “o Coach”.

Contacto: geral@robertoferreirapt.com

“RESILIENT” é utilizado neste contrato como nome comercial (marca) sob o qual Roberto Ferreira presta os seus serviços enquanto prestador de serviços em nome individual. Não corresponde a uma sociedade comercial nem a uma marca registada. A responsabilidade contratual e fiscal pelos serviços prestados é sempre de Roberto Ferreira, pessoa singular.

2. Objeto do contrato

A RESILIENT presta serviços de treino personalizado em duas modalidades:

• Acompanhamento online (à distância) — avaliação inicial, plano de treino individualizado, orientação nutricional geral, acompanhamento entre sessões e ajustes periódicos ao plano, conforme descrito na página de vendas e no plano escolhido pelo cliente.
• Personal training presencial — sessões individuais orientadas presencialmente pelo Coach, precedidas de uma avaliação física gratuita e sem compromisso, com plano de treino individualizado e acompanhamento entre sessões através da mesma aplicação.

A frequência semanal de treino é definida caso a caso, em função dos objetivos, da condição física e da disponibilidade do cliente, e fica registada no plano acordado no início do acompanhamento.

Este serviço não substitui aconselhamento médico. É da responsabilidade do cliente informar a RESILIENT de qualquer condição de saúde, lesão ou limitação relevante antes de iniciar o programa, e consultar um médico antes de iniciar um novo programa de exercício, se aplicável.

3. Planos e preços

3.1 — Acompanhamento online

• Plano Base — 89€/mês (IVA incluído).
• Plano Premium — 119€/mês (IVA incluído). Inclui, além de tudo o que está no Base, uma chamada de vídeo mensal (20 a 30 minutos), um relatório de progresso mensal e contacto direto por WhatsApp.

3.2 — Personal training presencial

• 1 sessão de 60 minutos por semana — 149€/mês (IVA incluído).
• 2 sessões de 30 minutos por semana — 167€/mês (IVA incluído).
• 2 sessões de 60 minutos por semana — 249€/mês (IVA incluído).
• 3 sessões de 30 minutos por semana — 267€/mês (IVA incluído).
• Modalidade híbrida (1 sessão de 60 minutos de 15 em 15 dias, com acompanhamento online entre sessões) — 89€/mês (IVA incluído).

Todas as modalidades presenciais incluem tudo o que está no Plano Base do acompanhamento online (plano de treino individualizado, orientação nutricional, acesso à aplicação e ajustes periódicos), acrescido das sessões presenciais orientadas pelo Coach, de uma avaliação física mensal e de contacto direto por WhatsApp.

A avaliação física presencial inicial é gratuita e não gera qualquer obrigação de contratação.

Todas as modalidades, online e presenciais, têm um compromisso mínimo de 4 (quatro) meses a partir da data de início. Após esse período, a subscrição passa a renovação mensal automática, cancelável nos termos da cláusula 6.

Os valores contratados mantêm-se inalterados durante o período mínimo de compromisso. Após esse período, a RESILIENT pode atualizar os preços, comunicando-o por email com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência; o cliente que não pretenda aceitar a atualização pode cancelar sem qualquer penalização antes da sua entrada em vigor.

4. Processo de compra e pagamento

A subscrição é efetuada através da plataforma de pagamento Stripe. Os dados do cartão de pagamento são processados diretamente pela Stripe e nunca são armazenados ou visíveis pela RESILIENT.

Após a confirmação do pagamento, o cliente recebe por email um link para agendar a primeira chamada de onboarding, na qual o plano de treino é definido em conjunto com o Coach. É nessa chamada que é partilhado o acesso à aplicação de acompanhamento.

No acompanhamento presencial, a contratação é feita presencialmente após a avaliação física inicial, e a mensalidade é cobrada no dia 6 de cada mês.

Caso um pagamento não seja concretizado na data prevista, o cliente dispõe de 7 (sete) dias corridos para regularizar a situação. Findo esse prazo sem regularização, a RESILIENT pode suspender o acompanhamento até que o pagamento seja efetuado.

5. Garantia de satisfação

Se, decorridos os primeiros 30 (trinta) dias de acompanhamento efetivo, o cliente considerar que o serviço não corresponde às suas expectativas, pode solicitar o reembolso integral do valor pago nesse período, sem necessidade de justificação adicional quanto ao motivo. O pedido deve ser feito por email para geral@robertoferreirapt.com.

Com o reembolso ao abrigo desta garantia cessa igualmente o compromisso mínimo de 4 meses previsto na cláusula 3, sem qualquer encargo adicional para o cliente.

Esta garantia aplica-se ao serviço de acompanhamento online. No acompanhamento presencial, sendo a avaliação física inicial gratuita e o serviço contratado apenas depois dessa avaliação, aplicam-se as condições de cancelamento da cláusula 6.

Para efeitos desta garantia, considera-se que houve “acompanhamento efetivo” quando o cliente tiver realizado a chamada de onboarding e cumprido, pelo menos, o equivalente a 2 (duas) semanas completas do plano de treino acordado no início do acompanhamento, dentro do período de 30 dias, com as sessões registadas na aplicação e os respetivos dados de execução (exercícios, cargas e datas).

A RESILIENT pode confirmar estes dados diretamente através da aplicação de acompanhamento utilizada. Esta garantia não é aplicável quando o cliente não cumprir os critérios acima, nomeadamente por ausência à chamada de onboarding, por não ter registado as sessões de treino previstas no plano acordado, ou por ausência de qualquer interação (mensagens, comentários ou pedidos de ajuste) com a RESILIENT durante o período de 30 dias.

6. Cancelamento

Durante o período mínimo de compromisso (4 meses), a subscrição não é cancelável, exceto ao abrigo da garantia da cláusula 5 quando esta seja aplicável.

Após esse período, o cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento, bastando comunicá-lo por email com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação à data de renovação mensal seguinte, para evitar a cobrança do mês seguinte.

Em qualquer das modalidades, o cliente que pretenda cessar o acompanhamento antes de cumprido o período mínimo de 4 meses pode fazê-lo a qualquer momento, mediante o pagamento de 50% do valor remanescente do compromisso. Esse valor é calculado proporcionalmente aos dias que decorreriam entre a data em que o cliente comunica a saída e a data em que o período mínimo terminaria, e é cobrado na data do débito seguinte. Efetuado esse pagamento, cessam todas as obrigações de ambas as partes.

Estas condições aplicam-se de igual modo ao acompanhamento online e ao acompanhamento presencial.

7. Sessões presenciais: marcação, remarcação e faltas

No acompanhamento presencial, os horários são acordados entre o cliente e o Coach e podem ser remarcados sempre que o cliente avise com, pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, dentro da disponibilidade existente.

Sessões canceladas com menos de 24 horas de antecedência, ou às quais o cliente não compareça, consideram-se realizadas para efeitos do plano mensal e não são repostas. A mensalidade mantém-se inalterada em qualquer dos casos, uma vez que corresponde ao acompanhamento contratado e não à venda avulsa de sessões.

8. Ausências, férias e suspensão do acompanhamento

Ausências curtas do cliente. Quando o cliente comunique com, pelo menos, 7 (sete) dias de antecedência uma ausência até uma semana, as sessões presenciais previstas para esse período são compensadas antes ou depois da ausência, dentro do mesmo mês ou do mês seguinte, conforme a disponibilidade de ambas as partes. A mensalidade mantém-se inalterada.

Ausências prolongadas do cliente. O cliente pode suspender o acompanhamento até um máximo de 4 (quatro) semanas por ano civil, comunicando-o com antecedência razoável. Durante a suspensão não há lugar a cobrança, e o período mínimo de compromisso estende-se por tempo equivalente ao da suspensão.

Lesão ou impedimento médico. Em caso de lesão ou impedimento médico comprovado, o acompanhamento pode ser suspenso até 3 (três) meses, nas mesmas condições, estendendo-se o período de compromisso por tempo equivalente.

Ausências do Coach. Sempre que a RESILIENT esteja indisponível por período que afete as sessões contratadas, o cliente escolhe entre a compensação das sessões em datas acordadas entre ambos ou o desconto proporcional na mensalidade seguinte.

9. Direito de livre resolução (arrependimento)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para resolver livremente o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

No entanto, ao contratar um plano e solicitar expressamente o início imediato do acompanhamento (nomeadamente ao agendar a primeira chamada antes de decorridos os 14 dias), o cliente reconhece e aceita que perde o direito de livre resolução assim que o serviço tenha sido, total ou parcialmente, executado. A garantia de satisfação de 30 dias prevista na cláusula 5 mantém-se válida independentemente desta renúncia, sendo mais favorável ao cliente do que o regime legal geral.

10. Idade mínima e aptidão para o exercício físico

Este serviço destina-se a maiores de 18 anos. É da exclusiva responsabilidade do cliente confirmar que se encontra em condições de saúde adequadas para a prática de exercício físico e, sempre que exista dúvida razoável, procurar aconselhamento médico antes de iniciar ou continuar o programa. O cliente participa por sua livre vontade e assume os riscos naturalmente associados à prática de exercício físico.

11. Responsabilidade do cliente no acompanhamento

A eficácia do acompanhamento depende também da participação ativa do cliente, nomeadamente do envio regular de feedback, dúvidas e informação sobre a sua evolução, dor ou desconforto. A RESILIENT não pode ajustar um plano com base em informação que não lhe foi comunicada, pelo que a ausência de feedback por parte do cliente não é imputável à RESILIENT.

12. Uso de testemunhos e imagem

Salvo indicação em contrário do cliente, comunicada por email a qualquer momento, a RESILIENT pode utilizar testemunhos, resultados e evolução do cliente (em texto, fotografia ou vídeo) para fins de divulgação do serviço, nomeadamente no website e nas redes sociais da RESILIENT, sempre de forma respeitosa e, quando aplicável, com anonimização do nome completo. O cliente pode a qualquer momento retirar esta autorização, sem que tal afete a prestação do serviço em curso.

13. Propriedade intelectual

Os planos de treino, materiais e conteúdos fornecidos são de uso pessoal e exclusivo do cliente, não podendo ser reproduzidos, distribuídos ou cedidos a terceiros sem autorização prévia da RESILIENT.

14. Alterações aos termos

A RESILIENT reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos por email com uma antecedência razoável.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, as partes podem recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais competentes.

1. Responsável pelo tratamento de dados

Roberto Ferreira, prestador de serviços em nome individual, titular do NIF 276783328, com domicílio fiscal na Rua Nova da Bica, Casa 21, 4570-042 Balazar, Portugal, contactável através de geral@robertoferreirapt.com, operando comercialmente sob o nome “RESILIENT”, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website e no âmbito da prestação do serviço.

2. Dados recolhidos

No âmbito da utilização deste website e da contratação dos serviços, podem ser recolhidos os seguintes dados: nome, endereço de email, respostas ao formulário de contacto/avaliação inicial (incluindo informação sobre objetivos, rotina, lesões ou condições físicas relevantes para o acompanhamento), e dados de utilização da aplicação de acompanhamento de treino.

Os dados de pagamento (cartão de crédito/débito) são recolhidos e processados exclusivamente pela Stripe, não sendo armazenados pela RESILIENT.

3. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados para:

• Prestação do serviço de acompanhamento de treino personalizado.
• Gestão da relação contratual e faturação.
• Resposta a pedidos de informação através do formulário de contacto.
• Comunicações relacionadas com o serviço.

4. Base legal

O tratamento dos dados baseia-se na execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o cliente, no consentimento dado através do preenchimento de formulários, e no cumprimento de obrigações legais (nomeadamente fiscais).

5. Partilha de dados com terceiros

Para a prestação do serviço, alguns dados são partilhados com prestadores de serviços terceiros, nomeadamente: Stripe (processamento de pagamentos), a aplicação de acompanhamento de treino utilizada, e a plataforma de agendamento de chamadas. Estes prestadores atuam como subcontratantes e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e proteção de dados.

6. Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados durante o período da relação contratual e, após o seu términus, pelo prazo legalmente exigido para efeitos fiscais e contabilísticos, findo o qual são eliminados ou anonimizados.

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o titular dos dados tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais.
• Solicitar a sua retificação ou atualização.
• Solicitar o apagamento dos dados.
• Opor-se ao tratamento.
• Solicitar a portabilidade dos dados.
• Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para exercer qualquer um destes direitos, o titular pode contactar geral@robertoferreirapt.com.

8. Cookies

Este website utiliza cookies para o seu funcionamento correto e para perceber, de forma agregada, como é utilizado. Ao visitares o site, é pedido o teu consentimento através de um aviso próprio para o efeito.

• Cookies necessários — estão sempre ativos e são indispensáveis ao funcionamento básico do site (por exemplo, o cookie que guarda a tua escolha sobre cookies, ou o suporte a emojis do WordPress). Não recolhem dados que te identifiquem.
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Não são atualmente utilizados cookies de marketing ou publicidade (por exemplo, do Facebook/Instagram ou Google Ads) neste website. Esta lista pode ser atualizada caso essas ferramentas venham a ser usadas no futuro.

9. Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página.